Credenciamento no INCRA: como o profissional passa a certificar imóveis rurais
Do blog do TOPOGRAFIA, sistema para empresa de topografia da Fragasoft.

Para certificar imóveis rurais no SIGEF, o profissional precisa de duas coisas: habilitação em georreferenciamento atestada pelo seu conselho profissional, por certidão, e credenciamento no INCRA, feito por formulário eletrônico na página do SIGEF. No credenciamento ele recebe um código próprio, que passa a abrir o código de cada vértice que medir. A partir daí, responde tecnicamente pela exatidão dos limites e pelas coordenadas de todos os vértices que enviar.
Por que existe o credenciamento?
Porque a lei põe no INCRA a tarefa de certificar. O § 5º do art. 176 da Lei 6.015/1973, incluído pela Lei 11.952/2009, diz que cabe ao INCRA certificar que a poligonal do memorial não se sobrepõe a outra do seu cadastro e que o memorial atende às exigências técnicas. Para requerer essa certificação, o profissional precisa estar credenciado. É o que define o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, 2ª edição, no item 1.5.
Quem pode pedir o credenciamento?
O manual exige que o profissional esteja "habilitado pelo Conselho Profissional cujas atribuições de fiscalização do exercício profissional estejam expressamente relacionadas ao georreferenciamento de imóveis rurais". E lista o conteúdo formativo mínimo, com base em atos do Confea (Decisão Plenária 2087/2004), do CFT (Deliberação Plenária 006/2018) e do CFTA (Resolução 15/2000):
| Conteúdo formativo | Exigência no manual |
|---|---|
| Topografia aplicada ao georreferenciamento | obrigatório |
| Cartografia | obrigatório |
| Sistemas de referência | obrigatório |
| Projeções cartográficas | obrigatório |
| Ajustamentos | obrigatório |
| Métodos e medidas de posicionamento geodésico | obrigatório |
| Legislação aplicada ao georreferenciamento e registro de imóveis rurais | recomendável |
Na prática, quem confere se o seu histórico escolar ou a sua especialização cobre esses conteúdos é o conselho em que você está registrado. Se faltar algum, ele não emite a certidão com a habilitação, e o INCRA não aceita o credenciamento.
Como fazer o pedido, passo a passo?
- Junte o histórico da graduação, do curso técnico ou da especialização, com a carga horária de cada disciplina ligada aos conteúdos da tabela.
- Peça ao seu conselho a análise e a certidão que informe expressamente a habilitação em georreferenciamento de imóveis rurais.
- Entre no SIGEF e crie o seu perfil de usuário. A página de acesso do sistema descreve a entrada com certificado digital, e a tela inicial também leva ao login do gov.br.
- Abra a opção "solicite seu credenciamento" na página de usuário, preencha o formulário, envie a certidão e aceite o termo de responsabilidade. O formulário oferece dez opções de código para você escolher.
- Aguarde a análise do INCRA. Com a documentação em ordem, sai o credenciamento; se faltar algo, vem o indeferimento com o motivo.
- Confira o seu nome na consulta pública de credenciados do SIGEF, que é onde clientes e colegas verificam quem pode certificar.
Guarde a certidão e o comprovante do credenciamento junto com os documentos da empresa: muito contratante público e privado pede cópia na proposta.
Como o código de credenciado aparece no seu trabalho?
O código inequívoco de cada vértice segue uma regra fixa: os quatro primeiros caracteres são o código do credenciado que posicionou o vértice; o quinto é o tipo do vértice (M, P ou V); os seguintes são uma sequência numérica que cresce a cada vértice novo, sem repetir número no mesmo tipo e no mesmo credenciado. O manual lembra que AAAA-M-1 e AAAA-M-0001 são vértices diferentes, então escolha um padrão de numeração e não mude.
Esse código também vai gravado na plaqueta do marco. Daqui a vinte anos, quem encontrar o marco no campo vai saber quem o implantou.
Que responsabilidade vem junto com o código?
O item 1.5.2 do manual diz que o credenciado assume a responsabilidade técnica pela correta identificação do imóvel, observando:
- a exatidão de limites, ou seja, levantar e descrever os limites do título de domínio, e não os que o cliente gostaria de ter;
- as informações posicionais de todos os vértices, com as precisões dentro do padrão.
Além disso, nas ações com análise dos comitês regionais, o credenciado responde pela comunicação ao proprietário, mediante procuração específica, e por juntar a manifestação dele quando houver defesa. E a ART continua obrigatória em cada serviço, como explicamos em ART do georreferenciamento.
O que pode tirar o seu acesso ao SIGEF?
O Manual para Gestão da Certificação, 2ª edição, prevê:
- notificações enviadas só pelo SIGEF, com prazo de até 30 dias para resposta;
- limitação de acesso para abrir novos requerimentos a quem não responde no prazo;
- sanções ao credenciado quando a análise encontra erro técnico ou irregularidade;
- recadastramento de credenciados.
Por isso, olhar o SIGEF toda semana faz parte da rotina, mesmo quando não há serviço em andamento. Uma notificação esquecida trava o escritório inteiro.
Como manter o credenciamento em dia?
O credenciamento não é um certificado que se pendura na parede e se esquece. Crie uma rotina simples:
- mantenha o registro no conselho ativo, com a anuidade paga, porque a habilitação nasce dele;
- atualize no SIGEF o e-mail e os telefones, que podem aparecer na consulta pública de credenciados;
- olhe o SIGEF pelo menos uma vez por semana em busca de notificações;
- responda toda notificação dentro do prazo, mesmo que seja para pedir mais tempo ou explicar;
- guarde, por parcela certificada, a ART, os arquivos brutos e os relatórios de processamento;
- acompanhe os comunicados da página inicial do SIGEF, onde o INCRA avisa mudanças de procedimento e requerimentos fora do ar.
Quem trabalha com equipe deve combinar quem faz cada item. O código é pessoal: a responsabilidade técnica não muda de dono porque foi um colaborador que preencheu a planilha.
Credenciado, e agora?
Com o código em mãos, o próximo passo é organizar o fluxo de cada serviço, da pesquisa de matrículas ao registro. O caminho completo está em certificação no SIGEF: do levantamento até a nova matrícula.
Perguntas frequentes
Técnico pode se credenciar no INCRA?
O manual do INCRA exige habilitação no conselho profissional com atribuição relacionada ao georreferenciamento e cita atos do Confea, do CFT e do CFTA. Quem decide se a sua formação atende é o seu conselho, que emite a certidão.
O credenciamento tem custo no INCRA?
O manual descreve o pedido por formulário eletrônico no SIGEF com a certidão do conselho e não menciona taxa do INCRA. A certidão segue as regras e taxas do seu conselho.
O código de credenciado muda?
Não. Ele forma os quatro primeiros caracteres do código de cada vértice que você posicionar. Credenciados antigos, com código de três dígitos, mantiveram o código.
O credenciamento pode ser suspenso?
O manual de gestão da certificação prevê sanções ao credenciado e limitação de acesso ao SIGEF para quem não responde notificações em 30 dias.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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