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TOPOGRAFIAby Fragasoft

Credenciamento no INCRA: como o profissional passa a certificar imóveis rurais

Do blog do TOPOGRAFIA, sistema para empresa de topografia da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do TOPOGRAFIA

Para certificar imóveis rurais no SIGEF, o profissional precisa de duas coisas: habilitação em georreferenciamento atestada pelo seu conselho profissional, por certidão, e credenciamento no INCRA, feito por formulário eletrônico na página do SIGEF. No credenciamento ele recebe um código próprio, que passa a abrir o código de cada vértice que medir. A partir daí, responde tecnicamente pela exatidão dos limites e pelas coordenadas de todos os vértices que enviar.

Por que existe o credenciamento?

Porque a lei põe no INCRA a tarefa de certificar. O § 5º do art. 176 da Lei 6.015/1973, incluído pela Lei 11.952/2009, diz que cabe ao INCRA certificar que a poligonal do memorial não se sobrepõe a outra do seu cadastro e que o memorial atende às exigências técnicas. Para requerer essa certificação, o profissional precisa estar credenciado. É o que define o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, 2ª edição, no item 1.5.

Quem pode pedir o credenciamento?

O manual exige que o profissional esteja "habilitado pelo Conselho Profissional cujas atribuições de fiscalização do exercício profissional estejam expressamente relacionadas ao georreferenciamento de imóveis rurais". E lista o conteúdo formativo mínimo, com base em atos do Confea (Decisão Plenária 2087/2004), do CFT (Deliberação Plenária 006/2018) e do CFTA (Resolução 15/2000):

Conteúdo formativo Exigência no manual
Topografia aplicada ao georreferenciamento obrigatório
Cartografia obrigatório
Sistemas de referência obrigatório
Projeções cartográficas obrigatório
Ajustamentos obrigatório
Métodos e medidas de posicionamento geodésico obrigatório
Legislação aplicada ao georreferenciamento e registro de imóveis rurais recomendável

Na prática, quem confere se o seu histórico escolar ou a sua especialização cobre esses conteúdos é o conselho em que você está registrado. Se faltar algum, ele não emite a certidão com a habilitação, e o INCRA não aceita o credenciamento.

Como fazer o pedido, passo a passo?

  1. Junte o histórico da graduação, do curso técnico ou da especialização, com a carga horária de cada disciplina ligada aos conteúdos da tabela.
  2. Peça ao seu conselho a análise e a certidão que informe expressamente a habilitação em georreferenciamento de imóveis rurais.
  3. Entre no SIGEF e crie o seu perfil de usuário. A página de acesso do sistema descreve a entrada com certificado digital, e a tela inicial também leva ao login do gov.br.
  4. Abra a opção "solicite seu credenciamento" na página de usuário, preencha o formulário, envie a certidão e aceite o termo de responsabilidade. O formulário oferece dez opções de código para você escolher.
  5. Aguarde a análise do INCRA. Com a documentação em ordem, sai o credenciamento; se faltar algo, vem o indeferimento com o motivo.
  6. Confira o seu nome na consulta pública de credenciados do SIGEF, que é onde clientes e colegas verificam quem pode certificar.

Guarde a certidão e o comprovante do credenciamento junto com os documentos da empresa: muito contratante público e privado pede cópia na proposta.

Como o código de credenciado aparece no seu trabalho?

O código inequívoco de cada vértice segue uma regra fixa: os quatro primeiros caracteres são o código do credenciado que posicionou o vértice; o quinto é o tipo do vértice (M, P ou V); os seguintes são uma sequência numérica que cresce a cada vértice novo, sem repetir número no mesmo tipo e no mesmo credenciado. O manual lembra que AAAA-M-1 e AAAA-M-0001 são vértices diferentes, então escolha um padrão de numeração e não mude.

Esse código também vai gravado na plaqueta do marco. Daqui a vinte anos, quem encontrar o marco no campo vai saber quem o implantou.

Que responsabilidade vem junto com o código?

O item 1.5.2 do manual diz que o credenciado assume a responsabilidade técnica pela correta identificação do imóvel, observando:

  • a exatidão de limites, ou seja, levantar e descrever os limites do título de domínio, e não os que o cliente gostaria de ter;
  • as informações posicionais de todos os vértices, com as precisões dentro do padrão.

Além disso, nas ações com análise dos comitês regionais, o credenciado responde pela comunicação ao proprietário, mediante procuração específica, e por juntar a manifestação dele quando houver defesa. E a ART continua obrigatória em cada serviço, como explicamos em ART do georreferenciamento.

O que pode tirar o seu acesso ao SIGEF?

O Manual para Gestão da Certificação, 2ª edição, prevê:

  • notificações enviadas só pelo SIGEF, com prazo de até 30 dias para resposta;
  • limitação de acesso para abrir novos requerimentos a quem não responde no prazo;
  • sanções ao credenciado quando a análise encontra erro técnico ou irregularidade;
  • recadastramento de credenciados.

Por isso, olhar o SIGEF toda semana faz parte da rotina, mesmo quando não há serviço em andamento. Uma notificação esquecida trava o escritório inteiro.

Como manter o credenciamento em dia?

O credenciamento não é um certificado que se pendura na parede e se esquece. Crie uma rotina simples:

  • mantenha o registro no conselho ativo, com a anuidade paga, porque a habilitação nasce dele;
  • atualize no SIGEF o e-mail e os telefones, que podem aparecer na consulta pública de credenciados;
  • olhe o SIGEF pelo menos uma vez por semana em busca de notificações;
  • responda toda notificação dentro do prazo, mesmo que seja para pedir mais tempo ou explicar;
  • guarde, por parcela certificada, a ART, os arquivos brutos e os relatórios de processamento;
  • acompanhe os comunicados da página inicial do SIGEF, onde o INCRA avisa mudanças de procedimento e requerimentos fora do ar.

Quem trabalha com equipe deve combinar quem faz cada item. O código é pessoal: a responsabilidade técnica não muda de dono porque foi um colaborador que preencheu a planilha.

Credenciado, e agora?

Com o código em mãos, o próximo passo é organizar o fluxo de cada serviço, da pesquisa de matrículas ao registro. O caminho completo está em certificação no SIGEF: do levantamento até a nova matrícula.

Perguntas frequentes

Técnico pode se credenciar no INCRA?

O manual do INCRA exige habilitação no conselho profissional com atribuição relacionada ao georreferenciamento e cita atos do Confea, do CFT e do CFTA. Quem decide se a sua formação atende é o seu conselho, que emite a certidão.

O credenciamento tem custo no INCRA?

O manual descreve o pedido por formulário eletrônico no SIGEF com a certidão do conselho e não menciona taxa do INCRA. A certidão segue as regras e taxas do seu conselho.

O código de credenciado muda?

Não. Ele forma os quatro primeiros caracteres do código de cada vértice que você posicionar. Credenciados antigos, com código de três dígitos, mantiveram o código.

O credenciamento pode ser suspenso?

O manual de gestão da certificação prevê sanções ao credenciado e limitação de acesso ao SIGEF para quem não responde notificações em 30 dias.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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