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TOPOGRAFIAby Fragasoft

Memorial descritivo de imóvel rural: o que não pode faltar nem sair errado

Do blog do TOPOGRAFIA, sistema para empresa de topografia da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do TOPOGRAFIA

O memorial descritivo de imóvel rural descreve o perímetro vértice a vértice: o código de cada vértice, as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro com as precisões, o tipo de cada limite, os confrontantes de cada trecho e a área. Na certificação, quem gera o documento é o SIGEF, a partir da planilha que o credenciado envia. Por isso, "fazer um bom memorial" hoje significa preencher a planilha sem erro e conferir as peças prévias antes de confirmar.

O que a lei exige do memorial?

O § 3º do art. 176 da Lei 6.015/1973 define o essencial: memorial assinado por profissional habilitado, com ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com precisão fixada pelo INCRA. O art. 9º do Decreto 4.449/2002 repete a regra e acrescenta que o memorial que altera o registro resulta em nova matrícula.

As regras de como descrever estão no Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, 2ª edição. É ali que se definem códigos de vértice, tipos de limite, forma de identificar confrontantes e o sistema em que se calcula a área.

O que precisa estar em cada vértice?

Cada vértice do memorial carrega:

  • código inequívoco: quatro caracteres do credenciado, uma letra do tipo (M, P ou V) e um número sequencial;
  • coordenadas geodésicas latitude, longitude e altitude elipsoidal, em SIRGAS2000;
  • precisões de latitude, longitude e altitude, em metros;
  • método de posicionamento usado para obtê-lo;
  • tipo do limite que sai dele até o próximo vértice;
  • confrontante desse trecho.

Vértice de limite, pela definição do manual, é o ponto onde a linha limítrofe muda de direção ou cruza a linha de outro imóvel vizinho. Se você esquece de levantar o ponto onde termina um confrontante e começa outro, o memorial fica errado mesmo com coordenadas perfeitas.

Como descrever os limites?

Os limites são segmentos de reta ligados por vértices. O manual não aceita arcos de circunferência ou de elipse: uma curva de estrada ou de rio vira uma sequência de retas curtas. Cada trecho recebe um código de tipo de limite:

Código Tipo de limite Código Tipo de limite
LA1 Cerca LN1 Corpo ou curso d'água
LA2 Muro LN2 Linha de cumeada
LA3 Estrada LN3 Grota
LA4 Vala LN4 Crista de encosta
LA5 Canal LN5 Pé de encosta
LA6 Linha ideal LN6 Limite natural não tipificado
LA7 Limite artificial não tipificado

Quando um limite é comum a dois imóveis, a quantidade de vértices que o define deve ser a mesma nos dois. Como levantar cada tipo em campo está em limite por cerca, rio ou estrada.

Como identificar os confrontantes?

O manual pede identificação objetiva, ligada ao imóvel e não à pessoa. Se o vizinho tem registro, ele aparece pelo número da matrícula ou transcrição e pelo Código Nacional de Serventia (CNS) do cartório onde está registrado. Atenção: o município do imóvel pode não ser o mesmo da comarca de registro do vizinho.

Sem registro, o confrontante aparece pela denominação: rodovia (por exemplo, "Rodovia BR-040"), ferrovia, logradouro, curso d'água, terreno de marinha, terrenos reservados ou marginais, área devoluta ou área com registro desconhecido. O manual exige esgotar a busca antes de usar "registro desconhecido", e o INCRA pode conferir.

Como a área é calculada?

No Sistema Geodésico Local (SGL), a partir das coordenadas geodésicas convertidas para coordenadas cartesianas locais. Não use a área em UTM para comparar com o memorial: a diferença aparece, e cresce com o tamanho da parcela. É um dos motivos de a área do memorial não bater com a da matrícula antiga, assunto que também envolve a forma como a matrícula foi medida no passado.

Que erros mais aparecem no memorial?

Use esta lista de verificação nas peças prévias, antes de confirmar a certificação:

  • o nome do proprietário e o CPF ou CNPJ batem com a matrícula;
  • o número da matrícula e o CNS do cartório estão certos;
  • o código do imóvel no cadastro rural está atualizado;
  • não há vértice faltando na troca de confrontante;
  • cada trecho tem o tipo de limite correto (cerca não lançada como rio);
  • as precisões estão dentro do padrão do tipo de limite;
  • os vértices comuns com vizinhos certificados usam os mesmos códigos e coordenadas;
  • a planta mostra o que você viu em campo, sem trecho cruzado ou invertido;
  • a diferença de área em relação à matrícula foi explicada ao cliente antes.

Uma vez confirmada, a certificação só pode ser cancelada pelo INCRA, como avisa a própria tela de confirmação do SIGEF. Por isso a conferência vem antes.

O que muda quando o vizinho já está certificado?

Muda a forma de descrever o limite comum. Nos trechos que fazem divisa com parcela certificada, o manual recomenda levantar o limite e comparar com o que já existe. Havendo concordância, você usa no seu memorial os mesmos códigos e coordenadas dos vértices do vizinho, e não códigos novos seus. Isso deixa os dois memoriais coerentes no trecho comum e evita o falso alarme de sobreposição de poucos centímetros.

Na prática, isso exige baixar as informações da parcela vizinha antes de ir a campo, levar a lista de vértices no coletor e procurar os marcos com a plaqueta do outro credenciado. Quando o marco não é encontrado ou está fora do lugar, anote, fotografe e trate o caso antes de montar a planilha.

E o memorial fora do SIGEF?

Retificação de área, usucapião e ações judiciais também pedem planta e memorial assinados por profissional habilitado, com ART. Para a usucapião, a Nota Técnica INCRA 3448/2021 orienta usar as prévias das peças geradas pelo SIGEF durante o processo, sem confirmar a certificação, e só certificar no fim. Isso garante que a área e o perímetro apresentados ao cartório ou ao juiz não mudem depois.

Nesses casos, a assinatura dos vizinhos na planta costuma ser exigida ou substituída por notificação. As regras de cada procedimento estão em anuência dos confrontantes.

Como entregar o memorial ao cliente?

Entregue a planta e o memorial certificados em PDF, com o comprovante da certificação, e guarde cópia. Explique ao cliente o que cada documento é e para onde ele vai: o cartório de registro de imóveis. Se o cliente for perder o arquivo, e ele vai, mantenha um link fixo de onde baixar de novo e anote a data da entrega.

Perguntas frequentes

Quem gera o memorial descritivo para o cartório?

Na certificação, o SIGEF gera automaticamente a planta e o memorial a partir da planilha enviada pelo credenciado, assinados digitalmente. O conteúdo vem dos dados que você preencheu.

Posso descrever um limite com arco de curva?

Não. O manual do INCRA diz que os limites são descritos por segmentos de reta ligados por vértices e não admite arcos de circunferência ou de elipse.

Como identificar um confrontante sem matrícula?

Pela denominação: rodovia, ferrovia, logradouro, rio, terreno de marinha, área devoluta ou área com registro desconhecido, sempre depois de esgotar a busca do registro.

Memorial para usucapião precisa estar certificado?

Para pedir a usucapião, segundo nota técnica do INCRA, basta a planta georreferenciada, usando a prévia das peças do SIGEF. A certificação vem no fim do processo.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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