Memorial descritivo de imóvel rural: o que não pode faltar nem sair errado
Do blog do TOPOGRAFIA, sistema para empresa de topografia da Fragasoft.

O memorial descritivo de imóvel rural descreve o perímetro vértice a vértice: o código de cada vértice, as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro com as precisões, o tipo de cada limite, os confrontantes de cada trecho e a área. Na certificação, quem gera o documento é o SIGEF, a partir da planilha que o credenciado envia. Por isso, "fazer um bom memorial" hoje significa preencher a planilha sem erro e conferir as peças prévias antes de confirmar.
O que a lei exige do memorial?
O § 3º do art. 176 da Lei 6.015/1973 define o essencial: memorial assinado por profissional habilitado, com ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com precisão fixada pelo INCRA. O art. 9º do Decreto 4.449/2002 repete a regra e acrescenta que o memorial que altera o registro resulta em nova matrícula.
As regras de como descrever estão no Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, 2ª edição. É ali que se definem códigos de vértice, tipos de limite, forma de identificar confrontantes e o sistema em que se calcula a área.
O que precisa estar em cada vértice?
Cada vértice do memorial carrega:
- código inequívoco: quatro caracteres do credenciado, uma letra do tipo (M, P ou V) e um número sequencial;
- coordenadas geodésicas latitude, longitude e altitude elipsoidal, em SIRGAS2000;
- precisões de latitude, longitude e altitude, em metros;
- método de posicionamento usado para obtê-lo;
- tipo do limite que sai dele até o próximo vértice;
- confrontante desse trecho.
Vértice de limite, pela definição do manual, é o ponto onde a linha limítrofe muda de direção ou cruza a linha de outro imóvel vizinho. Se você esquece de levantar o ponto onde termina um confrontante e começa outro, o memorial fica errado mesmo com coordenadas perfeitas.
Como descrever os limites?
Os limites são segmentos de reta ligados por vértices. O manual não aceita arcos de circunferência ou de elipse: uma curva de estrada ou de rio vira uma sequência de retas curtas. Cada trecho recebe um código de tipo de limite:
| Código | Tipo de limite | Código | Tipo de limite |
|---|---|---|---|
| LA1 | Cerca | LN1 | Corpo ou curso d'água |
| LA2 | Muro | LN2 | Linha de cumeada |
| LA3 | Estrada | LN3 | Grota |
| LA4 | Vala | LN4 | Crista de encosta |
| LA5 | Canal | LN5 | Pé de encosta |
| LA6 | Linha ideal | LN6 | Limite natural não tipificado |
| LA7 | Limite artificial não tipificado |
Quando um limite é comum a dois imóveis, a quantidade de vértices que o define deve ser a mesma nos dois. Como levantar cada tipo em campo está em limite por cerca, rio ou estrada.
Como identificar os confrontantes?
O manual pede identificação objetiva, ligada ao imóvel e não à pessoa. Se o vizinho tem registro, ele aparece pelo número da matrícula ou transcrição e pelo Código Nacional de Serventia (CNS) do cartório onde está registrado. Atenção: o município do imóvel pode não ser o mesmo da comarca de registro do vizinho.
Sem registro, o confrontante aparece pela denominação: rodovia (por exemplo, "Rodovia BR-040"), ferrovia, logradouro, curso d'água, terreno de marinha, terrenos reservados ou marginais, área devoluta ou área com registro desconhecido. O manual exige esgotar a busca antes de usar "registro desconhecido", e o INCRA pode conferir.
Como a área é calculada?
No Sistema Geodésico Local (SGL), a partir das coordenadas geodésicas convertidas para coordenadas cartesianas locais. Não use a área em UTM para comparar com o memorial: a diferença aparece, e cresce com o tamanho da parcela. É um dos motivos de a área do memorial não bater com a da matrícula antiga, assunto que também envolve a forma como a matrícula foi medida no passado.
Que erros mais aparecem no memorial?
Use esta lista de verificação nas peças prévias, antes de confirmar a certificação:
- o nome do proprietário e o CPF ou CNPJ batem com a matrícula;
- o número da matrícula e o CNS do cartório estão certos;
- o código do imóvel no cadastro rural está atualizado;
- não há vértice faltando na troca de confrontante;
- cada trecho tem o tipo de limite correto (cerca não lançada como rio);
- as precisões estão dentro do padrão do tipo de limite;
- os vértices comuns com vizinhos certificados usam os mesmos códigos e coordenadas;
- a planta mostra o que você viu em campo, sem trecho cruzado ou invertido;
- a diferença de área em relação à matrícula foi explicada ao cliente antes.
Uma vez confirmada, a certificação só pode ser cancelada pelo INCRA, como avisa a própria tela de confirmação do SIGEF. Por isso a conferência vem antes.
O que muda quando o vizinho já está certificado?
Muda a forma de descrever o limite comum. Nos trechos que fazem divisa com parcela certificada, o manual recomenda levantar o limite e comparar com o que já existe. Havendo concordância, você usa no seu memorial os mesmos códigos e coordenadas dos vértices do vizinho, e não códigos novos seus. Isso deixa os dois memoriais coerentes no trecho comum e evita o falso alarme de sobreposição de poucos centímetros.
Na prática, isso exige baixar as informações da parcela vizinha antes de ir a campo, levar a lista de vértices no coletor e procurar os marcos com a plaqueta do outro credenciado. Quando o marco não é encontrado ou está fora do lugar, anote, fotografe e trate o caso antes de montar a planilha.
E o memorial fora do SIGEF?
Retificação de área, usucapião e ações judiciais também pedem planta e memorial assinados por profissional habilitado, com ART. Para a usucapião, a Nota Técnica INCRA 3448/2021 orienta usar as prévias das peças geradas pelo SIGEF durante o processo, sem confirmar a certificação, e só certificar no fim. Isso garante que a área e o perímetro apresentados ao cartório ou ao juiz não mudem depois.
Nesses casos, a assinatura dos vizinhos na planta costuma ser exigida ou substituída por notificação. As regras de cada procedimento estão em anuência dos confrontantes.
Como entregar o memorial ao cliente?
Entregue a planta e o memorial certificados em PDF, com o comprovante da certificação, e guarde cópia. Explique ao cliente o que cada documento é e para onde ele vai: o cartório de registro de imóveis. Se o cliente for perder o arquivo, e ele vai, mantenha um link fixo de onde baixar de novo e anote a data da entrega.
Perguntas frequentes
Quem gera o memorial descritivo para o cartório?
Na certificação, o SIGEF gera automaticamente a planta e o memorial a partir da planilha enviada pelo credenciado, assinados digitalmente. O conteúdo vem dos dados que você preencheu.
Posso descrever um limite com arco de curva?
Não. O manual do INCRA diz que os limites são descritos por segmentos de reta ligados por vértices e não admite arcos de circunferência ou de elipse.
Como identificar um confrontante sem matrícula?
Pela denominação: rodovia, ferrovia, logradouro, rio, terreno de marinha, área devoluta ou área com registro desconhecido, sempre depois de esgotar a busca do registro.
Memorial para usucapião precisa estar certificado?
Para pedir a usucapião, segundo nota técnica do INCRA, basta a planta georreferenciada, usando a prévia das peças do SIGEF. A certificação vem no fim do processo.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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